SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE ALÍQUOTA – COMEX
Nome Requerente: __________________________________________
Interessado / Importador:_________________________________________________
Número da DI:__________________________________________________________
E-mail:________________________________________________________________
Telefone:______________________________________________________________
ATENÇÃO: Verificar dados da GARE e Comprovante de Pagamento a fim de identificar o erro em seu preenchimento, tais como código da Receita (120-0), Nº da DI, etc. Caso encontre erro(s), solicite Retificação de GARE conforme praxe e NÃO dê entrada como correção.
*Informar apenas as adições que possuam carga tributária ou alíquota diferente de 18%. Ex: 5,6, 7%, 8,8%, 12%, etc. Caso necessite, faça uma tabela na parte de trás desta folha conforme modelo abaixo.
Adição
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Carga Tributária ou
Alíquota CORRETA (%)
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Fundamento Legal
(Artigo e divisões do RICMS, Lei, Portaria, Resolução, Convênio, etc.)
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Assinatura: ___________________________________________Data:____