O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

É um equívoco  pensar que o Poder Público, tanto na esfera municipal, estadual e federal,  na atual  situação de insolvência, não avançarão sobre os particulares que forem  negligentes com a compliance  tributária (ex.: ISS, ICMS IR e outros) através de autuações fiscais.

A segurança jurídica dos Contribuintes que sempre foi frágil, hoje é quase que inexistente. Haja vista, os julgamentos tributários sobre o mesmo tema, que um dia são favoráveis ao Contribuinte, e no outro, mudam e  convalidam as  milionárias autuações fiscais.

O que chama a atenção é que a maioria destas fabulosas autuações  são originadas do descumprimento de obrigações acessórias, que os leigos consideram banais.

Hoje, por exemplo,  o  CARF acaba de manter multas de quase R$ 20 milhões para algumas empresas que descumpriram obrigações acessórias, mesmo com estas empresas fazendo a denúncia espontânea! Os paradigmas vão mudando....

Na esfera do ICMS-importação  temos uma série de obrigações tributárias acessórias que muitos profissionais não cumprem por desconhecimento da norma.

O descumprimento   traz o risco  de daqui alguns meses ou  anos,  estas “pequenas faltas” serem objeto de um  Auto de Infração milionário.

Desenvolver  a compliance na empresa é fundamental para não ter recursos financeiros arrastados para o setor público, por não conformidades a procedimentos que na sua maioria são fáceis de cumprir, porém desconhecidos.

Ao estar em compliance com as boas práticas e padrões existentes atualmente, a organização destaca-se e recebe o reconhecimento do mercado. Outros benefícios, além da vantagem competitiva, são: desconto em linhas de crédito, valorização da organização, melhor retorno dos investimentos, entre outros.

O principal ganho para os profissionais que se interessam em estar em conformidade (compliance) com a legislação é o de não se aborrecerem com demandas fiscais.

E, isto requer informação e tecnologia.

Para se adequar às normas é preciso saber quais são, e ter instrumental tecnológico  que possibilite o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principal com exatidão.

Objetivando que  informações  do ICMS/SP- importação estejam ao alcance do maior número de gestores, elaboramos a coleção intitulada “Dicas & Oportunidades” que será distribuída gratuitamente, sempre com um tema que leve o leitor ao Compliance no ICMS.

Ao clicar no banner abaixo, você terá acesso ao primeiro e-book da série Dicas & Oportunidades,  que aborda as recentes alterações da Nota Fiscal na importação.

Com mais Informações, o ambiente de negócios ficará mais justo, pois os participantes  terão os meios para estarem em conformidade.

Boa Leitura.

Hamilton de Oliveira Marques